BENS PÚBLICOS PARA ECONOMIA

Vamos assumir que num vale vivem agricultores, onde desenvolvem as suas
actividades agrícolas. Sucede que no tempo das chuvas, o vale sofre grandes
inundações, destruindo culturas e casas.
Solução: construir uma represa para evitar as inundações, protegendo assim as casas e
culturas.
Se um agricultor se decidisse construir a represa sozinho, teria benefícios porque a sua
casa e farma estariam protegidas, mas os custos de construção são maiores que os
benefícios advindos.
Assim e por isso nenhum agricultor estaria encorajado a construir a represa sozinho.
Contudo, existe a sensibilidade nos agricultores de que tal empreendimento (represa)
cria benefícios externos de grande valor, pelo facto de proteger as habitações e farmas
de todos os agricultores do vale.
Por isso, ou todos os agricultores ou o Governo têm de financiar a construção da
represa.
Esta situação introduz a ideia de BEM PÚBLICO, que pode ser definido como:
· Qualquer coisa que o Governo produz que não pode ser afectado
eficientemente pelo mercado;
· É aquele que produz benefícios que é difícil de vedá-los a indivíduos que
não pagam por ele.
Ex: represa, farol, candeeiros de iluminação pública, etc.
Introdução a Economia
Adelino Jeque Pimpão 84
Ou ainda, bens públicos são definidos como aqueles bens que geram benefícios para todos,
mas cujos custos não podem ser distribuídos, pela simples razão de que não se pode excluir
do consumo os indivíduos que se recusam a pagar por eles. Tal costuma ser o caso de
estradas, parques públicos, policiamento, defesa nacional, meio-ambiente, etc. A diferença
mais importante entre os bens públicos e os demais é que os benefícios por eles gerados,
não podendo ser alocados entre os beneficiários de acordo com algum princípio económico,
devem ser objecto de decisões políticas, o que significa que o Estado é quem deve produzilos,
buscando financiamento na tributação, na inflação e na dívida interna ou externa.
Características de um Bem Público Puro:
1. Não é rival no consumo ou não há rivalidade no seu consumo. Isto
quer dizer que o consumo de uma pessoa não impede que as outras
pessoas o façam ao mesmo tempo, ou ainda, não reduz a sua
disponibilidade para os outros.
Por exemplo: Defesa nacional. Mesmo que uma pessoa tenha um exército, não
consegue impedir que os outros se sintam protegidos.
. O consumo de uma pessoa não afecta o montante disponível para o consumo
de outras pessoas.
. Novos consumidores não afectam o consumo dos já existentes, isto quer dizer
que o custo adicional é nulo para o consumidor adicional.
2. Não exclusivo no consumo. Não é possível impor o pagamento para ter acesso
ao consumo. O exemplo anterior é válido.
3. Não rejeitável.
Como se pode depreender nem todos os bens produzidos pelo Governo são bens
públicos puros.
Introdução a Economia
Adelino Jeque Pimpão 85
Exemplo: estradas, escolas, aeroportos são exclusivos nas taxas, portagens, onde
custos podem ser aplicados no seu uso.
Podem ser rivais no seu consumo.
Voltemos ao nosso exemplo da represa. Porquê uma empresa privada não pode
produzir a represa (como bem público)?
1. Suponhamos existirem no vale, os agricultores A e B como
representantes de vários outros.
2. Suponha que você seja agricultor A ou B e o representante da empresa
privada, construtora da represa, pergunta-lhe sobre os benefícios do
empreendimento.
Quanto você está disposto a pagar para a construção da represa? Como o amigo
estudante responderia?
Você não subestima os benefícios porque se apercebe que a sua resposta não
influenciará na decisão final sobre a construção.
· Decisão é com sufrágio de todos os agricultores.
Agora imagine que a sua resposta afectará directamente o valor que você tem
de pagar como futuro beneficiário.
Neste caso você responde que o sistema é necessário e beneficiará aos vizinhos mas
você, pessoalmente, espera poucos benefícios, por isso está disposto a pagar o mínimo
para garantir a construção do sistema.
PROBLEMA: Todos os vizinhos têm o mesmo incentivo para mentir.
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Finalmente, o representante da empresa receberá respostas enviesadas que
culminarão com a não construção da represa. Mais uma vez o que requererá a
presença ou intervenção do Estado.
Este problema de as pessoas não serem honestas para revelar os benefícios marginais
privados, faz com que se produza o bem público e qualquer pessoa se possa beneficiar
sem contribuir, originando o problema do caloteiro (free rider), onde o bem público é
menor que seu benefício.
O problema do caloteiro (free rider) conduz a que não seja possível uma afectação
eficiente dos recursos no mercado.
A constatação empírica já evidenciou que o número dos consumidores influencia a
resposta dos inquiridos sobre os benefícios de um bem público, numa perspectiva em
que quando o número dos consumidores é pequeno, há pouco incentivo a mentir e
assim o problema aumenta, com o aumento do número dos consumidores.
Caloteiro: alguém que recebe o benefício de um bem, mas evita pagar por ele.